Declaração de Rectificação n.º 78/95

Declaração de rectificação n.º 78/95

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 96/95, publicado no Diário da República, n.º 108, de 10 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

A alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º passa a ter a seguinte redacção

Um representante da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

A actual alínea i) passa a alínea j).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.