Decreto n.º 101/75

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Decreto 101/75 1975-03-03

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Decreto n.º 101/75

de 3 de Março

Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 4.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

Decreto 101/75 1975-03-03

Art. unico Decreto n.º 101/75 Open official source

É nomeado representante do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado na Comissão Nacional das Eleições Henrique José Moura de Sousa Montelobo, em substituição de Francisco Antunes Baptista.

Vasco dos Santos Gonçalves.

Promulgado em 1 de Março de 1975.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Decreto n.º 101/75

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