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Portaria n.º 1219/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1219/2001 2001-10-23

Portaria n.º 1219/2001

de 23 de Outubro

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público indicados no anexo à presente portaria;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 1075/2001, de 4 de Setembro, que fixou as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 1075/2001.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Outubro de 2001.

ANEXO

Curso de complemento de formação em enfermagem

Vagas para o ano lectivo de 2001-2002

(ver quadro no documento original)

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