Declaração de Rectificação n.º 10-I/97

Declaração de Rectificação n.º 10-I/97

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo, n.º 1, alínea e), sub alínea v), onde se lê «v) [...] o espaço do MERCOSUR,» deve ler-se «v) [...] o espaço do MERCOSUL,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.