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Portaria n.º 1175/2000

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1175/2000 2000-12-14

Portaria n.º 1175/2000

de 14 de Dezembro

Sob proposta do órgão legalmente competente da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 96/2000, de 22 de Fevereiro;

Ao abrigo do disposto nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Planos de estudos

O anexo à Portaria n.º 96/2000, de 22 de Fevereiro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 13 de Novembro de 2000.

ANEXO

(Portaria n.º 96/2000, de 22 de Fevereiro - alteração)

Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus

Curso de complemento de formação em Enfermagem

(ver quadro no documento original)

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