Decreto do Presidente da República n.º 41/85

Decreto do Presidente da República n.º 41/85

de 10 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José de Sousa Tavares do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente.

Assinado em 10 de Julho de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 10 de Julho de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.