Portaria n.º 51/2002

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Portaria 51/2002 2002-01-11

Art. 1 Portaria n.º 51/2002 Open official source

Portaria n.º 51/2002

de 11 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia de Abrantes;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Unidades curriculares de opção

O elenco de unidades curriculares de opção a oferecer é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.

4.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 11 de Dezembro de 2001.

ANEXO

(Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro - Alteração)

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia de Abrantes

Curso: Engenharia Mecânica

Grau de bacharel - 1.º ciclo

QUADRO N.º 1

1.º ano

1.º semestre