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Portaria n.º 784/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 784/99 1999-09-02

Portaria n.º 784/99

de 2 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo da «XVII Festa da Cultura de Melgaço», com as seguintes características

Autora: Filipa Mata;

Dimensão: 105 mm x 152 mm;

Impressor: INCM;

Taxa: com o selo impresso da taxa de 51$00 da emissão «Profissões e Personagens do Século XIX (5.º Grupo)»;

Preço de venda ao público: 51$00;

Tiragem: 30000 exemplares;

1.º dia de circulação: 13 de Agosto de 1999.

Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Augusto de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em 13 de Agosto de 1999.

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