Portaria n.º 725/2000

Portaria n.º 725/2000

de 6 de Setembro

Pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação Desportiva e Cultural de Gondoriz a zona de caça associativa de Gondoriz (processo n.º 1641-DGF), situada na freguesia de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 1718 ha, válida até 15 de Julho de 2000.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 4 do artigo 83.º, em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto;

Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz (processo n.º 1641-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 1718 ha.

2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho.

3.º É revogada a Portaria n.º 521/2000, de 25 de Julho.

4.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2000.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 1 de Agosto de 2000. - O Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em 11 de Agosto de 2000.