Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 344/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Ao abrigo do disposto no [...] e do n.º 1 da Portaria n.º 627/79, de 27 de Novembro, ...», deve ler-se: «Ao abrigo do disposto no [...] e do n.º 1 da Portaria n.º 626/79, de 27 de Novembro, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.