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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-01-02
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria, a Portaria n.º 550/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... ocorrer, repercutir-se automaticamente ...», deve ler-se: «... ocorrer, repercutir-se-ão automaticamente ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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