Aviso n.º 185/2000

Aviso n.º 185/2000

Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott aos 19 de Dezembro de 1998 e aprovado pelo Decreto n.º 33/99, de 25 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 198, de 25 de Agosto de 1999.

Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 17 de Julho de 2000.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 2 de Agosto de 2000. - O Presidente, Eugénio Anacoreta Correia.