Resolução da Assembleia da República n.º 42/2003

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Resolução da Assembleia da República 42/2003 2003-05-09

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 42/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2003

Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Estónia, entre os dias 11 e 13 de Maio, à Letónia, entre os dias 13 e 15 de Maio, e à Lituânia, entre os dias 15 e 16 de Maio.

Aprovada em 30 de Abril de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2003

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