Portaria n.º 139/2004

Portaria n.º 139/2004

de 11 de Fevereiro

Considerando o requerido pela EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 108/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do referido Estatuto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro;

Considerando o disposto no artigo 64.º do referido Estatuto e no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 353/99

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 1385/2002, de 23 de Outubro, que autorizou o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 23 de Janeiro de 2004.

ANEXO

(Portaria n.º 1385/2002, de 23 de Outubro - alteração)

Universidade Atlântica

Escola Superior de Saúde Atlântica

Curso de complemento de formação em Enfermagem

Grau de licenciado

(ver quadro no documento original)