580661
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-12-04
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 448/74, publicado pelo Ministério da Defesa Nacional no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 13 de Setembro de 1974, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
Onde se lê
Arquivista de 1.ª classe ... M
deve ler-se
Arquivista de 1.ª classe ... N
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.