Declaração de Rectificação n.º 7/93

Declaração de rectificação n.º 7/93

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 141/92, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Em «14 - Ministério da Educação», onde se lê

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deve ler-se

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e onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.