Declaração de Rectificação n.º 4/93

Declaração de rectificação n.º 4/93

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1033/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 1 do n.º 6.º, onde se lê «c) No caso das acções 1.3, 2.1 e 4.1 a 6.1» deve ler-se «c) No caso das acções 1.3, 2.1 e 5.1 a 6.1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.