Declaração de Rectificação n.º 16/93

Declaração de rectificação n.º 16/93

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 149/92, publicada no Diário da República, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 02, div. 06, subdiv. 99, onde se lê «C. E. 10.00» deve ler-se «C. E. 11.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.