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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2005
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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2005
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados
Nove membros designados pelo Partido Socialista
Fernando Pereira Serrasqueiro.
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.
Luís António Pita Ameixa.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Susana de Fátima Carvalho Amador.
Vítor Manuel Bento Baptista.
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.
Quatro membros designados pelo Partido Social-Democrata
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Fernando Santos Pereira.
Hugo José Teixeira Velosa.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português
António Filipe Gaião Rodrigues.
Um membro designado pelo Partido Popular
Álvaro António Magalhães Ferrão Castelo-Branco.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
Um membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes.
Aprovada em 10 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, João Bosco Mota Amaral.