Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura), a Resolução n.º 121/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Licenciado Raúl Domingo Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância» deve ler-se «Licenciado Raúl Domingos Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.