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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-07-09

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Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 1981, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e na designação do Ministério, onde se lê

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Decreto de 18 de Maio de 1981

...

Decreto de 18 de Maio de 1981

...

deve ler-se

Região Autónoma dos Açores

Ministro da República

Decreto de 18 de Maio de 1981

...

Decreto de 18 de Maio de 1981

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.