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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-07-09
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Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto-Lei n.º

96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo 1, onde se lê «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Nacional» deve ler-se «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Portuguesa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

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