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580276 PT

Portaria n.º 569/81

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 569/81 1981-07-09

Portaria n.º 569/81

de 9 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, por conveniência de serviço, o seguinte

1.º É adiada para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.

2.º Os membros da comissão ad hoc que não são funcionários públicos continuarão a ser abonados nas condições anteriormente fixadas.

Secretaria de Estado da Cultura, 23 de Junho de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.

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