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Portaria n.º 602/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 602/81 1981-07-17

Portaria n.º 602/81

de 17 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e pelos Secretários de Estado da Reforma Administrativa e da Cultura, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, o seguinte

O quadro do pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro, fixado pela Portaria n.º 476/80, de 5 de Agosto, é acrescido do seguinte lugar

(ver documento original)

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 8 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.

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