Decreto do Presidente da República n.º 2/88

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Decreto do Presidente da República 2/88 1988-01-12

de 12 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva.

Assinado em 7 de Janeiro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.