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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1964-07-27

Aviso

Por ordem superior se faz público que, em 2 de Junho de 1964, foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644, publicado no Diário do Governo n.º 83, 1.ª série, de 7 de Abril de 1964.

Nos termos do seu artigo II, o Acordo entrou em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação, ou seja no dia 2 de Julho de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Julho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.

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