Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi depositado junto do Governo Belga, em 1 de Junho findo, o instrumento de adesão da República Ruandesa à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

A referida Convenção entrará em vigor, relativamente à República Ruandesa, em 1 de Setembro de 1964.

Segundo a mesma comunicação, o Governo do Japão depositou igualmente junto do Governo Belga, em 15 de Junho findo, o instrumento de adesão do seu país à citada Convenção, a qual entrou em vigor para o Japão em 15 de Junho findo.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Julho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.