Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução n.º 3/81/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 8 de Julho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na parte final, onde se lê «Assembleia Regional dos Açores, 3 de Junho de 1981» deve ler-se «Assembleia Regional da Madeira, 3 de Junho de 1981».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.