Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, a Resolução n.º 2/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 22 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 3.1, alínea a), onde se lê «O planeamento, a programação, a execução,» deve ler-se «O planeamento, a programação, o financiamento, a execução,».

No n.º 6.1, alínea f), onde se lê «de acordo com a solicitação dos municípios» deve ler-se «de acordo ou a solicitação dos municípios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.