57922522
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2014
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 74-A/2014 2014-10-02
Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2014
de 2 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva do cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
Assinado em 2 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 2 de outubro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.