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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 78/2001 2001-12-14
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 78/2001 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2001

Viagem do Presidente da República a Paris

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Paris, entre os dias 13 e 15 de Dezembro.

Aprovada em 5 de Dezembro de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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