Declaração de Rectificação n.º 16/2005

Declaração de Rectificação n.º 16/2005

Segundo comunicação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, a Portaria n.º 113/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No n.º 3 do n.º 48.º, «Requisitos», onde se lê «3 - As microempresas titulares de» deve ler-se «3 - As pequenas empresas e microempresas titulares de».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.