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Declaração de Rectificação n.º 15/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 15/2005 2005-03-21
Declaração de Rectificação n.º 15/2005
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 26 de Janeiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No fecho, onde se lê «O Presidente da Assembleia Legislativa Regional» deve ler-se «O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.