Declaração de Rectificação n.º 19/2005

Declaração de Rectificação n.º 19/2005

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 47/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, o anexo II, «Lista de fabricantes autorizados de pré-misturas» saiu com várias inexactidões, que assim se rectificam

1 - Onde se lê «D. I. N. - Desenvolvimento e Inovação Nutricional, S. A. - [...] - [...] - PT3AA04PM» deve ler-se «D. I. N. - Desenvolvimento e Inovação Nutricional, S. A. - [...] - [...] - (*)PT3AA04PM».

2 - Onde se lê «Vetagri Alimentar, S. A. - Lugar do Torjal, Sepins, 3060-121 Cantanhede - Lugar do Torjal, Sepins, 3060-121 Cantanhede - PT3AA24PM» deve ler-se «Vetagri Alimentar, S. A. - Tojal, Apartado 104, 3064-909 Cantanhede - Tojal, Apartado 104, 3064-909, Cantanhede - PT3AA24PM».

3 - Onde se lê «(*) Aprovação definitiva.» deve ler-se «(*)Aprovação definitiva; salvaguarde-se o disposto no artigo 22.º do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 216/99, de 15 de Junho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.