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PT
Declaração n.º 4/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 4/2005 2005-03-21
Declaração n.º 4/2005
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004
Do MAPA I ao MAPA IX
(ver mapas no documento original)
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção, 21 de Fevereiro de 2005. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.