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Declaração n.º 4/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 4/2005 2005-03-21

Declaração n.º 4/2005

Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004

Do MAPA I ao MAPA IX

(ver mapas no documento original)

Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção, 21 de Fevereiro de 2005. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.

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