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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-06-27
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Declaração

Declara-se que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou, perante o Presidente da República, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto, ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

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