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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-06-25
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Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Coreia notificou a denúncia da Convenção sobre o Valor Aduaneiro de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. A denúncia produz efeitos a partir de 28 de Abril de 1982.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Maio de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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