Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria n.º 646/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 646/86

Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho

(ver documento original)

deve ler-se

Mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 646/86

Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.