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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-11-29
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 547/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões no mapa anexo II, quadro 4 - Curso de professores do ensino primário, pelo que se procede de novo à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

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