Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Plano e da Administração do Território, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, onde se lê «O presidente da Comissão Nacional para o Ano O delegado do Ambiente (CEE);» deve ler-se «O presidente da Comissão Nacional para o Ano Europeu do Ambiente;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.