Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Diecção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

06 - Ministério das Finanças

Onde se lê «Capítulo 06» deve ler-se «Capítulo 60».

11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

No capítulo 18, divisão 01, onde se lê «classificação económica: 01.45» deve ler-se «classificação económica: 01.46».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.