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Portaria n.º 501/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 501/81 1981-06-22

Portaria n.º 501/81

de 22 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que os quadros do pessoal dos Tribunais abaixo relacionados sejam aumentados com as seguintes unidades

Almada

8 escrivães-adjuntos;

3 oficiais judiciais, sendo um para o serviço do Ministério Público.

Esposende

1 oficial judicial.

Grândola

1 escrivão de direito.

Mangualde

1 escriturário judicial.

Soure

1 escrivão-adjunto.

Tomar

1 escrivão de direito;

1 escrivão-adjunto;

1 oficial judicial;

1 escriturário judicial.

Ministério da Justiça, 1 de Junho de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

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