Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 128, 1.ª série, de 30 de Maio último, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 45741, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 1.º

Ministério das Finanças, onde se lê

Do artigo 116.º, n.º 1) «Pessoal contratado ...».

deve ler-se

Do artigo 116.º, n.º 2) «Pessoal contratado ...».

Ministério da Educação Nacional, onde se lê

Do artigo 546.º, n.º 1) «Móveis» ... -17000$00

Para o artigo 547.º, n.º 2) «De móveis» ... +17000$00

deve ler-se

Do artigo 546.º, n.º 1) «Móveis» ... -17400$00

Para o artigo 547.º, n.º 2) «De móveis» ... +17400$00

Ministério da Economia, onde se lê

No capítulo 3.º

deve ler-se

No capítulo 4.º

Presidência do Conselho, 22 de Junho de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.