Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Aviso n.º 9/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «10% da média das disponibilidades de caixa em moeda nacional» deve ler-se «10% da média das responsabilidades efectivas em moeda nacional».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, José Serra, Director dos Serviços Administrativos.