Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, deve ser completada como segue

Jordânia: adesão em 1 de Janeiro de 1964.

República Malgaxe: adesão em 18 de Fevereiro de 1964.

Ruanda: adesão em 3 de Março de 1964.

África do Sul: adesão em 24 de Março de 1964.

Nos termos do artigo 18, a referida Convenção entrará em vigor, em relação àqueles países, na data do depósito dos instrumentos de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Junho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.