Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira à Embaixada de Portugal em Bruxelas, foram depositados pela Suécia, junto do secretário-geral daquele Conselho, em 19 de Março de 1964, os instrumentos de ratificação das seguintes convenções

Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C.

Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação das mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 2 de Junho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.