Portaria n.º 1421/2001

Portaria n.º 1421/2001

de 12 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Vagas

O anexo à Portaria n.º 1046/2001, de 31 de Agosto, na parte que se refere à Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra passa a ter a seguinte redacção

... Vagas

«Engenharia Agro-Pecuária ... 5

Engenharia Alimentar ... 4

Engenharia do Ambiente ... 4

Engenharia dos Recursos Florestais ... 5»

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 1046/2001.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 13 de Novembro de 2001.