Decreto n.º 104/81

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Decreto 104/81 1981-08-01

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Decreto n.º 104/81

de 1 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins embaixador de Portugal em Praga.

Assinado em 9 de Julho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.

Decreto n.º 104/81

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