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Decreto do Presidente da República n.º 59/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 59/2001 2001-12-07
Decreto do Presidente da República n.º 59/2001
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo Manuel Farinha Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Argel.
Assinado em 6 de Novembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Novembro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.