Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 633/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «José Manuel Coutinho Pais» deve ler-se «João Manuel Coutinho Pais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.